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16/06/2015 - 18:00
Planejamento Estratégico do TJMG 2015-2020

 *Arthur Lobato 

Vivemos em uma sociedade informatizada em que o controle de dados é cada vez mais rápido devido aos avanços da informática. No entanto, a transparência e divulgação de dados não é uma realidade na sociedade brasileira.

No mundo do trabalho, demissões são efetivadas a partir de comentários em redes sociais, o que demonstra uma vigilância da vida privada, um controle excessivo sobre o que pensa e sente o trabalhador. A demissão é a marca deste “vigiar e punir”. Parece que a transparência dos dados que circulam na internet só é divulgada quando há a intenção de prejudicar o trabalhador.
 
Da mesma forma, quando se faz um planejamento estratégico, com metas, produtividade, avaliação de desempenho somente dos subordinados e não das chefias, além de não haver participação dos trabalhadores neste planejamento, tampouco participação da entidade sindical representativa. Mais uma vez aquele que executa o trabalho não participa de decisões que vão influir diretamente em sua atividade laboral, e, só fica sabendo quando as decisões já foram tomadas e publicadas.
 
Analisando o Painel do Planejamento Estratégico, (clique aqui) e o Glossário dos Macro desafios do TJMG 2015-2020 (clique aqui), é necessário fazer uma análise crítica para reflexão destes documentos.
 
Atualmente, duas grandes modificações na organização do trabalho do TJMG estão sendo efetuadas: a implementação do Processo judicial eletrônico, o aumento da jornada de seis para oito horas, os quais terão impactos diretos sobre a saúde do servidor. Por outro lado, pesquisas internas da instituição revelam o alto índice de absenteísmo, principalmente por causa de transtornos mentais e distúrbios osteomusculares. O sofrimento mental pode estar ligado ao aumento da carga de trabalho e da intensidade do ritmo de trabalho, autoritarismo das chefias, assédio moral, entre outros fatores. Já os distúrbios osteomusculares podem estar ligados à ausência de ergonomia, (mesas e cadeiras adequadas a cada indivíduo, pausas na digitação, etc.), ou seja, a atual realidade do trabalho no TJMG é produzir mais em menos tempo, sob pressão e vigilância, e, principalmente: SEM ERRAR.
 
Se a atual organização do trabalho gera este índice de adoecimento, o adoecer pode ser maior, pois não entram nas estatísticas, aqueles servidores adoecidos que trabalham mesmo com atestado médico no bolso (presenteismo), com medo de revelar fraqueza, pois o trabalho é símbolo de virilidade e o adoecer de fraqueza. Assim, a tendência é de que o aumento da jornada e a implantação do PJE, aumente o índice de absenteísmo.
 
Portanto, localizamos a principal contradição do Planejamento estratégico: não escutar os trabalhadores para focar as melhorias das condições de trabalho, como por exemplo adaptar à nova realidade do trabalho (PJE) com a ergonomia e os impactos sobre o corpo/mente/emoções de quem trabalha, fixar um percentual de metas e produtividade de acordo com a possibilidade de executá-la com o número de servidores existentes, em vez de estipular METAS INACESSIVEIS.
 
Os estudiosos do trabalho no mundo globalizado, apontam que a falta de reconhecimento do trabalho executado, a não valorização das ideias dos trabalhadores, causam desmotivação, apatia e consequentemente queda de produtividade. Some-se a isso, a luta sindical em prol dos direitos dos servidores, como a data base, reajustes salariais, promoção vertical, impedir descontos dos dias parados da greve de 2011, que revelam uma verdadeira luta de classes entre a direção da Instituição e os servidores.
 
Com o provável aumento do absenteísmo e consequente diminuição do quadro de servidores, como cumprir a metas contidas no Anexo II do Planejamento estratégico 2015. (clique aqui).
 
Os processo internos, sob a perspectiva “Sociedade”, na realidade terão mais impacto sobre o ritmo e intensidade da carga de trabalho, como revelam algumas metas em destaque:
 
* Identificar e julgar até 31/12/2015, pelo menos, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2012 (Meta 4 do CNJ).
 
* Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente (Meta 1 do CNJ).
 
* Identificar e julgar até 31/12/2015, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2011, no 1º grau, e até 31/12/2012, no 2º grau, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais Estaduais (Meta 2 do CNJ).
 
* Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídasaté 31/12/2013 no 2º grau (Meta 6 do CNJ).
* Julgar os processos em até 90 dias (2º Grau).
 
* Implantar o PJe nas 22 Comarcas de Entrância Especial na competência cível.
 
* Aumentar o número de acordos dos CEJUS em 10% em relação às sentenças homologatórias proferidas nas unidades jurisdicionais correlatas (Meta 3 do CNJ).
 
* identificar e monitorar 100% do acervo dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos no 2º Grau (Meta 7 do CNJ).
 
* Reduzir para 86% a taxa de congestionamento dos processos relativos às ações de execução fiscal municipal;
 
* Reduzir para 86% a taxa de congestionamento dos processos relativos às ações de execução cível;
 
* Reduzir em 50% o número de processos criminais com sentença de prescrição da pretensão punitiva (não retroativa).
 
O percentual de metas fixados parece absurdo diante da realidade descrita neste artigo.
Cabe as perguntas:
 
* Como fazer para cumprir estas metas?
* Quais os impactos sobre a saúde do servidor?
* Existe pessoal suficiente para que este trabalho seja realizado?
* Que fator motivacional terão os servidores e servidoras para execução destas metas?
* Qual critério usado como índice de metas/produtividade, que são altíssimos? Ex 70%, 80%, 86%, 100%.
Servidor e servidora analise os documentos do Planejamento estratégico do TJMG e envie sua avaliação, para que possamos fazer uma discussão mais profunda em uma roda de conversa, uma das metodologias do Núcleo de Saúde Sindical do Sinjus MG.
 
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