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28/05/2015 - 10:55
Aumento de jornada, PJE e a saúde do servidor
 
Vivemos um momento perigoso no mundo do trabalho já que os direitos dos trabalhadores estão sendo cada vez mais atacados por uma política neoliberal. Um exemplo desta política é o PL 4330/2004, referente às terceirizações. Sabemos que mudanças podem ser feitas neste projeto, de forma que o serviço público também sofra as consequências deste modelo de relação de trabalho. 
 
Uma das características do neoliberalismo, segundo a escritora canadense Naomi Klein, é o estado mínimo, “uma das obsessões da escola de Chicago”. Para o economista norte-americano Milton Friedman, o maior representante intelectual do neoliberalismo, o estado deve diminuir cada vez mais sua intervenção na economia, e diminuir substancialmente o número de servidores públicos, para “enxugar” a máquina estatal. Friedman desenvolveu seu projeto neoliberal com apoio da ditadura de Pinochet, no Chile, orientou Regan e Thatcher, desmantelando o estado do bem estar social,  esteve na Rússia após o colapso do regime comunista, quando surgiram os grandes capitalistas russos, e também assessorou os chineses, hoje uma nação capitalista comandada pelo partido, que se mantém no poder há décadas. Enfim, o neoliberalismo é uma realidade global. 
 
Enquanto  os movimentos de trabalhadores lutam há anos pela redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, em uma decisão autoritária, com o apoio da corte de desembargadores, o TJMG, representado por seu presidente aumentou a jornada dos servidores de 6 para 8 horas, decisão aprovada por unanimidade.
 
Os protestos dos sindicatos foram em vão, e em manifestações públicas, até mesmo ameaças de prisão foram feitas a dirigente sindicais, caracterizando o autoritarismo da atual gestão do TJMG, onde a inexistência de diálogo agrava cada vez mais as condições de trabalho e saúde dos servidores.
 
O SINJUS-MG orienta os servidores a não aceitar esta proposta. Por outro lado, os servidores estão sendo pressionados a aceitar a nova jornada. Assim, é possível que o assédio moral institucional seja um modo de se conseguir a adesão dos trabalhadores, o que pode causar um conflito psíquico, pois quem fez a opção pelo serviço público conta com as vantagens da estabilidade e da jornada de 6 horas de forma que possa ter um tempo livre para estudos, lazer e família. Caso ocorra coerção, pressão para aceitar a jornada de 8 horas, reaja, procure o sindicato, denuncie!
 
Os estudos de absenteísmo realizados pelo TJMG já apresentam um alto índice de afastamentos para uma jornada de 6 horas, mas, além do aumento da jornada, outras mudanças na organização do trabalho estão em andamento, como o PJE (Processo Judicial Eletrônico)
 
Novas tecnologias e o PJE
 
A implantação de um nova metodologia de trabalho através do Processo Judicial Eletrônico, além de intensificar o ritmo de trabalho, leva a uma preocupação, pois, estudos realizados em tribunais onde foi implantado o PJE, constataram aumento de uma série de doenças laborais, pelo uso excessivo do computador, como indicam os dados de pesquisa realizada pelo médico Rogério Dornelles e sua equipe no Sintrajufe/RS, com os servidores do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul, no período de setembro de 2011 a janeiro de 2012.  O resultado demonstra que, quanto maior o tempo de exposição ao processo no meio eletrônico (e-PROC, no caso da pesquisa), piores são os indicadores de saúde, seja físico ou mental. Os principais sintomas são aumento da dor, ardência e ressecamento dos olhos, visão embaralhada, desfocada e cansaço. Aumento das dores no pescoço, costas, ombro e pernas e aumento em 32% dos transtornos psíquicos. Os pesquisadores ressaltam a falta de planejamento para esta nova metodologia, a  ausência de ergonomia adequada, e tampouco foi elaborado  pela instituição um “plano de prevenção ao adoecimento gerado pela intensificação do trabalho".
 

Uma das metas do Núcleo de Saúde do Servidor é a elaboração de uma cartilha preventiva sobre a relação saúde/adoecer do servidor e o PJE. Breve faremos reuniões onde a participação dos servidores e servidoras será essencial para se debater esses e outros temas como o home office, a ser abordado no próximo artigo. 


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