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09/10/2012 - 15:00
TJMG disponibiliza consulta à URV e solta comunicado na Intranet
A consulta aos valores devidos individualmente a cada servidor ativo, aposentado ou pensionista relativos à URV, bem como informações de parcelas, voltam a ser disponibilizadas na Intranet do Tribunal. Para ter acesso, veja o comunicado abaixo, que também está na Intranet.
 
Segundo informações do Tribunal, para que o servidor saiba quando terminará de receber o seu saldo de URV, basta pegar o valor total do saldo, dividir pelo valor de uma parcela mensal e será encontrado o número de meses. É importante destacar que, como são pagas duas parcelas mensais, o número de meses deve ser divido por dois.
 
Exemplo:
Saldo: R$ 2.240,00
Valor da parcela mensal: R$ 160,00
Cálculo:
Saldo (2.240,00) ÷ parcela (160,00) = 14 meses
14 meses ÷ 2 parcelas mensais = 7 meses (prazo máximo para o servidor do exemplo terminar de receber seus créditos de URV)
Obs.: Caso haja pagamento de parcelas extras, este prazo poderá ser ainda menor.
 
COMUNICADO
A anterior administração do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com o propósito de encontrar meios para assegurar a continuidade dos pagamentos de créditos de servidores, magistrados e pensionistas, relativos à URV e Equivalência Salarial, firmou, em 22 de junho de 2012, entendimentos com o Poder Executivo, no sentido de aportar recursos, aos orçamentos de 2013 até 2024.
O valor devido individualmente a cada servidor, magistrado e pensionista, será atualizado até dezembro do corrente ano (com incidência de correção monetária e juros legais) e, a partir daí, será mensalmente corrigido pelo INPC ou pelo índice que vier a substituí-lo, sem a incidência de juros legais.
A programação de pagamento dos passivos ora tratados seguirá os termos do entendimento havido com o Poder Executivo, a partir do exercício de 2013, desde que confirmada a continuidade da inclusão de recursos no Orçamento do Estado.
Havendo discussão judicial quanto ao valor individual de magistrado, servidor ou pensionista, o pagamento será interrompido, para que se aplique a decisão judicial definitiva.
O valor que poderá ser destinado a cada magistrado, servidor ou pensionista, atualizado até esta data, está disponibilizado na Intranet. (Clique aqui para acessar).
O compromisso do Tribunal de Justiça em relação aos pagamentos dos valores ora referidos condiciona-se, a exemplo de anos anteriores, à efetiva inclusão de recursos no orçamento do Poder Judiciário.

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